Conforme a assessoria por imprensa do CNJ, a continuidade dos julgamentos nãeste possui data definida e a decisão vem após o voto por 13 conselheiros. A reportagem não conseguiu contato com este advogado André Borges, qual atua na defesa do juiz e do desembargador aposentado.
De convénio com este juÃzo por primeiro grau, a carência de comunicação do registro da candidatura nãeste desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteçãeste do trabalhador, ou seja, se foi produzida a comunicaçãeste somente da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até 1 ano após o término do mandato.
A denúncia que retirou o juiz do posto de auxiliar foi do possÃvel envolvimento em irregularidades no pagamento de precatórios (dÃvidas do setor público reconhecidas através justiça). A reclamaçãeste disciplinar foi instaurada após correiçãeste realizada em 2014 pelo TJ/MS.
As obras da escultora demonstram uma ‘leveza’ estilÃstica ao tratar as fisionomias e posturas DE personagens qual criavaâ€.
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A empresa, por outro lado, sustentou que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez qual este dispositivo celetista exige comunicação por escrito ao empregador, dentro de 24 horas, do POR DIA e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.
De modo a a procuradora-Global, concessão do isençãeste unicamente a aposentados nessas condições, e nãeste aos trabalhadores em atividade, afronta princÃpios da dignidade da pessoa humana.
A inspeçãeste constatou carência do padronizaçãeste nos cálculos dos precatórios, feitos de maneira discricionária, favorecendo quaisquer credores e prejudicando outros.
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Para além DE seis primeiras cidades divulgadas abaixo, outras nove serão visitadas, num Completa por 15, em o ano, conforme site da Web este modelo do prestação por contas continuada adotado através Previ. Compareça às apresentações.
Para o ministro Joãeste Batista Brito Pereira, se a comunicação precede à dispensa, tal dispensa é irregular, afinal a empresa foi comunicada da eleição e posse.
Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a 8ª turma deu razão à empresa, por avaliar de que a comunicação da candidatura do empregado era condição indispensável de modo a a aquisição do direito à estabilidade provisória do dirigente ou representante sindical.